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Termos e Condições
Versão: 30.06.2025
Glowin Cars | Termos e Condições Gerais
Os presentes termos e condições gerais (os TCG) aplicam-se ao acesso e utilização do website acessível em
www.glowincars.pt
(a Plataforma) e a quaisquer serviços oferecidos através da Plataforma (os Serviços), que são fornecidos e geridos pela Glowin Star LTD
- Aceitação e Âmbito
2: ACEITAÇÃO.
Qualquer acesso ou utilização da Plataforma por um utilizador (um Utilizador) requer a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais. Ao criar uma conta ou ao efetuar login, o Utilizador concorda expressamente em comprometer-se com os presentes Termos e Condições Gerais. Se o Utilizador for uma pessoa coletiva, qualquer subscrição para a utilização dos Serviços por um dos seus funcionários, agentes ou representantes será considerada como aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais por essa pessoa coletiva.
1.2 TERMOS PESSOAIS.
Ao utilizar a Plataforma, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e, caso a esteja a utilizar em nome de uma pessoa coletiva, que tem autoridade para o fazer.
3: ÂMBITO.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a toda a utilização da Plataforma e dos Serviços que nela fornecemos, incluindo a recolha externa de dados para esses serviços, tais como os nossos anúncios e plugins.
4: CATEGORIAS DE UTILIZADORES.
A Plataforma pode ser utilizada por diversas categorias de Utilizadores, nomeadamente: (i) Utilizadores que oferecem um produto para venda (Utilizadores-Vendedores); (ii) Utilizadores que pretendam comprar um bem oferecido para venda (Utilizadores-Compradores). Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as categorias de Utilizadores.
5: DIREITO DE RECUSA.
O Fornecedor reserva-se o direito de recusar livremente o acesso à Plataforma ou aos Serviços a qualquer Utilizador, em particular em caso de violação dos presentes Termos e Condições GeraisDireito de Acesso e Utilização
6: DIREITO DE UTILIZAÇÃO.
Sujeito à sua conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais, o Fornecedor concede-lhe, durante a Vigência, um direito revogável, não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de aceder e utilizar a Plataforma, em particular para oferecer bens para venda, se for um Utilizador-Vendedor, ou para fazer ofertas de compra e aquisição de bens, se for um Utilizador-Comprador, para a sua própria conta e para as suas próprias necessidades.
7: USO PESSOAL E AUTORIZADO.
O Utilizador está proibido de utilizar a Plataforma e/ou os Serviços em nome ou em benefício de terceiros, não podendo conceder sublicenças ou transferir direitos de acesso a terceiros. Se o Utilizador for uma empresa, a Plataforma e o seu conteúdo apenas poderão ser acedidos e utilizados pelos colaboradores, agentes e/ou representantes da empresa que necessitem de tal acesso (as Pessoas Autorizadas). O Utilizador deverá garantir que todas as Pessoas Autorizadas cumprem os presentes Termos e Condições Gerais.
8: PROIBIÇÃO DE PARTILHA DE CONTAS.
Cada Pessoa Autorizada deverá utilizar uma conta dedicada fornecida pelo Prestador, sendo estritamente proibida a partilha de contas entre indivíduos, mesmo dentro da mesma empresa.
9: RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.
O Utilizador não deverá:
(a) utilizar ou aceder à Plataforma para qualquer outra finalidade que não a estabelecida nos presentes Termos e Condições Gerais ou em quaisquer termos específicos aplicáveis;
(b) reproduzir, modificar, adaptar, alterar, extrair ou criar trabalhos derivados da Plataforma, dos Serviços e/ou do seu conteúdo, no todo ou em parte, incluindo através de web scraping, web crawler, spiders ou qualquer outra tecnologia;
(c) aceder ou tentar aceder ao código-fonte da Plataforma através de descompilação, engenharia reversa ou qualquer outro meio;
(d) disponibilizar a terceiros, no todo ou em parte, a Plataforma, os Serviços ou o seu conteúdo, cujo acesso é restrito;
(e) recolher endereços de e-mail, informações ou qualquer outro conteúdo disponível através da Plataforma para fins de spam;
(f) aceder ao conteúdo da Plataforma ou a quaisquer dados armazenados ou processados pela plataforma por quaisquer outros meios ou interfaces que não a interação pessoal através de um browser;
(g) Em particular, qualquer consulta direta através de APIs ou qualquer outra interface técnica ou a utilização de ferramentas automatizadas para aceder ou manipular o conteúdo da plataforma é expressamente proibida na ausência de autorização específica por escrito.
10: ACESSO.
O equipamento (computador, software, smartphone, meios de telecomunicações, etc.) necessário para aceder à Plataforma é da responsabilidade do Utilizador, bem como os custos de telecomunicações decorrentes da sua utilização.
11: INTERNET.
A utilização da Internet e dos serviços digitais envolve riscos, em particular a possibilidade de interceção, alteração ou destruição dos dados transmitidos através da mesma. Os e-mails comuns enviados através da Internet não são confidenciais nem seguros e podem ser lidos por terceiros, perdidos, intercetados ou modificados. Os e-mails atravessam fronteiras, mesmo que o remetente e o destinatário estejam no mesmo país. Os e-mails podem ser infectados por vírus. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador aceita expressamente estes riscos, não sendo o Fornecedor responsável pelos mesmos.
12: DOWNLOADS.
Se o Utilizador descarregar ou, de outra forma, obtiver qualquer documento da Plataforma, fá-lo-á por sua conta e risco, sendo o único responsável pela